ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 26.05.1987.
Aos vinte e
seis dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se,
na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre, em sua Quadragésima Sétima Sessão Ordinária da Quinta Sessão
Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas, constatada a
existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os
trabalhos e determinou que fossem distribuídos em avulsos cópias da Ata da
Quadragésima Sexta Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da
inexistência de "quorum". À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Cleom
Guatimozim, 01 Projeto de Resolução n.º 10/87 (proc. n.º 1067/87), que concede
o título honorífico de Cidadão Emérito ao Dr. Luiz Matias Flach; pelo Ver.
Hermes Dutra, 01 Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 03/87
(proc. n.º 817/87), que dispõe sobre o enquadramento de servidores municipais
regidos pela Legislação Trabalhista e Estatutários, detentores de curso
superior à época da vigência da Lei Complementar n.º 81/83; pelo Ver. Hermes
Dutra, 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 05/87 (proc. n.º
1118/87), que acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei Complementar n.º 7,
de 07 de dezembro de 1973; pelo Ver. Werner Becker, 01 Projeto de Lei do
Legislativo n.º 29/87 (proc. n.º 1073/87), que dispõe sobre a renúncia à
prescrição. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n.ºs 177/87, do Sr. Presidente do
Instituto dos Arquitetos do Brasil; 285/87, do Sr. Prefeito Municipal; Ofício
Circular n.º 5144/87, da Câmara Municipal de Cruz Alta, RS; Carta do Sr.
Deputado Erani Müller, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e
Cooperativismo. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Cleom Guatimozim comentou notícia
veiculada pela imprensa local, acerca de incidente ocorrido com o Governador
Pedro Simon, no Hospital de Pronto Socorro, quando S. Ex.ª visitava aquela
Instituição, salientando que já foram tomadas, pelo Executivo Municipal, as
providências necessárias para o devido esclarecimento do caso, e analisando o
assunto. A Verª. Jussara Cony falou acerca do retrocesso observado no diálogo
entre o Executivo e os funcionários municipais, no que se refere à greve empreendida
pela classe municipal, destacando atitudes autoritárias tomadas pelo Prefeito
Alceu Collares quanto ao assunto. Discorreu acerca do pronunciamento efetuado
semana passada, em rede nacional de televisão, pelo Sr. Leonel Brizola,
traçando um paralelo entre os posicionamentos assumido, ali, por S. Ex.ª e a
realidade observada no decorrer de sua vida política. O Ver. Artur Zanella
reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Cleom Guatimozim, acerca de
incidente ocorrido no Hospital de Pronto Socorro, com o Governador Pedro Simon,
discorrendo sobre o assunto. Analisou demissões de veterinários efetuadas pelo
governo estadual em face da suposta extinção da febre aftosa no Estado,
criticando a atuação do Gov. Pedro Simon frente ao Rio Grande do Sul. Destacando
o alto nível dos técnicos das secretariais municipais, lamentou suas gradativas
demissões em virtude da greve empreendida pelo funcionalismo municipal. O Ver.
Kenny Braga referiu-se ao pronunciamento, de hoje, do Verª. Jussara Cony,
acerca do “socialismo moreno” adotado pelo PDT, criticando o socialismo albanês
encontrado na ideologia do PC do B e os posicionamentos assumidos pela Verª.
Jussara Cony no decorrer de sua atividade política. Criticou a política adotada
pela Nova República, tanto nas áreas política, econômica quanto social.
Destacou que a situação difícil hoje apresentada pelo País deve ser combatida
não apenas pelo partido no poder mas por todos os cidadãos brasileiros.
Destacou a liderança exercida no Brasil pelo Presidente Nacional do PDT, Sr.
Leonel Brizola. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Clóvis Brum, destacando que a
esperança geral era de que no dia de hoje os funcionários municipais já se
encontrassem trabalhando, em face de proposta formulada, semana passada, pelo
Executivo Municipal, declarou sua perplexidade frente à mudança de atitude do
Pref. Alceu Collares que acarretou um retrocesso nas negociações e a
continuidade da greve. Solidarizou-se com os servidores municipais na busca de
entendimentos que possam resolver dignamente a questão. A Verª. Jussara Cony,
falando da linha ideológica que sempre seguiu no transcorrer de sua vida
política, reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Kenny Braga, onde
aquele Vereador tecia críticas a sua atuação e às posições defendidas pelo PC
do B. Teceu comentários acerca do quadro econômico, político e social
apresentado pela República Popular Socialista da Albânia. Às quinze horas e
vinte e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para as reuniões das Comissões
Permanentes, a seguir, e para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Teresinha
Irigaray e Frederico Barbosa e secretariados pelos Vereadores Frederico Barbosa
e Teresinha Irigaray, a última como Secretária “ad hoc”. Do que eu, Frederico
Barbosa, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida
e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha):
Passamos ao período de
COMUNICAÇÕES
Com a palavra, o Ver. Cleom Guatimozim.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Parte da imprensa de hoje e de ontem divulga que o Sr. Governador
do Estado, Pedro Simon, teria sido mal tratado no Hospital de Pronto Socorro.
Ao tomar conhecimento do fato, imediatamente o Prefeito Alceu Collares buscou
verificar o que realmente havia acontecido. Desse fato bastante confuso da
ocorrência naquele local, verificou-se que o Sr. Governador estava no HPS para
dar solidariedade e assistência às pessoas que foram atingidas por uma bomba
que estourou no estação rodoviária. No hospital, segundo parte da imprensa, o
Governador teria sido desconsiderado por funcionários e até mesmo teria
chegado, como revide, a agredir um guarda municipal. Hoje pela manhã o Sr.
Prefeito Municipal determinou uma severa sindicância no HPS para apurar esses
fatos. De antemão, já sabemos que a ocorrência é bastante confusa, já que,
inclusive, alguns jornalistas que acompanhavam o Governador disseram - e eu
acredito - que S. Ex.ª o Governador não agrediu ninguém. Entretanto, um guarda
municipal solicitou exame de lesões corporais, dizendo-se agredido pelo
Governador. Essa ocorrência, que a imprensa trata hoje, está merecendo a
atenção do Prefeito Municipal, que quer chegar ao esclarecimento, embora
entenda S. Ex.ª que não tenha havido nada, mesmo porque o Governador não se
queixou.
O Sr. Artur Zanella: V. Ex.ª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) V. Ex.ª, como Líder do PDT, está tratando de um
assunto que eu pretendia tratar hoje. Esse assunto, no caso, sai fora da minha
pauta, mas também pretendo tratar de outros assuntos relacionados com o Governo
Estadual. O que eu acho incrível em todo esse episódio, e eu trabalhei bom
tempo no Palácio Piratini - o Ver. Hermes Dutra e o Ver. Frederico Barbosa
também, e fui Secretário Estadual de Governo -, é que nunca vi na minha vida um
fato igual: uma fotografia do Sr. Governador, a mais alta autoridade do Estado,
discutindo com dois guardas municipais, humildes guardas municipais, que ficam
ali, na frente do Pronto Socorro, determinando internamento de pacientes. Diz o
jornal que S. Ex.ª terminou entrando num quarto, determinou que a pessoa
deitasse numa cama e “(...) o Governador ajudou o paciente a deitar em uma das
camas. A confusão criada no impasse fez com que, em alto tom de voz, Pedro
Simon ordenasse a todos que deixassem o quarto, isto é, expulsou os enfermeiros
e terminou discutindo com uma enfermeira, que acabou dizendo que do quarto
ninguém sairia, porque no Hospital de Pronto Socorro quem manda é o Prefeito e
não o Governador”. Estou tentando me lembrar, dos governadores com os quais
trabalhei, qual o governador que não sai do Palácio com Ajudante de Ordens, com
o Secretário, enfim, vejo, também, que o Secretário da Saúde estava ali perto,
mas foi estacionar um automóvel, ou coisa que o valha. Estavam junto, também, o
Chefe de Polícia e o Diretor do Departamento de Polícia Metropolitana. Mas o que
eu pretendia falar é que não consigo imaginar a que ponto estamos chegando,
quando o Sr. Governador do Estado, sozinho, vai ao Pronto Socorro, obriga as
pessoas a permitirem a entrada de pacientes, discute com guardas municipais,
como se esta fosse a última província de um ultimo continente. Acho que isso é
uma desmoralização e vai ser motivo para uma piada nacional. O Rio Grande do
Sul, ultimamente, só aparece no cenário nacional através das greves ou com o
seu Governador agredindo guardas municipais. Acho isto o fundo do poço, em
termos do nosso Estado, que foi uma das maiores potências políticas do Brasil.
O Sr. Nilton Comin: V. Ex.ª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Cada um de nós tem sua ótica e a minha ótica é a
seguinte: quem baixa alguém no Pronto Socorro não é o Sr. Governador, é o
médico. Quem baixa um paciente em qualquer hospital é um médico. O que deve ter
ocorrido é que o cidadão Pedro Simon foi ao Hospital para ajudar alguém. Houve
um incidente que ainda não está esclarecido, mas eu não vejo nada de mais. Nos
governadores nomeados, a quem o Ver. Zanella serviu muito bem, isso era normal,
mas um homem escolhido pelo povo é normal que entre em qualquer lugar. Os
regimes militares interditavam tudo. Chegava-se num aeroporto e estava interditado,
ia-se a um Pronto Socorro e este estava interditado. Mas um homem popular,
eleito pelo seu povo, pode ir a qualquer lugar.
O Sr. Artur Zanella: V. Ex.ª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Acho que pode ir, menos para discutir com o guarda do
Pronto Socorro. E, se quisesse orientação, poderia tê-la conseguido com o seu
Vice-Governador, que foi um dos governadores nomeados com quem trabalhei. O
governador podia ser nomeado, mas os funcionários eram concursados, como eu.
O Sr. Cláudio Dubina: V. Ex.ª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Pode ser governador, pode ser o bispo, mas para estar
numa sala cirúrgica, ou onde se fazem curativos no Pronto Socorro, ou é médico
ou é da enfermagem. Outra pessoa levará contaminação, e o Pedro Simon está
muito contaminado nos últimos dias, não devendo comparecer a um ambiente
desses.
O Sr. Nilton Comin: Gostaria que o Ver. Dubina
dissesse qual o tipo de contaminação de que é portador o Governador.
O Sr. Cláudio Dubina: Pedro Simon está contaminado
pelo vírus da raiva, ódio e egoísmo.
O Sr. Nilton Comin: Nesses termos não posso
continuar a discussão.
O Sr. Frederico Barbosa: V. Ex.ª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) O Ver. Zanella disse que isto vai virar piada. Faço
uma homenagem ao integrante de sua bancada, que já proporcionou a primeira
piada de hoje pela manhã, na Rádio Gaúcha, através do Ver. Paulo Sant'Ana. O
Sr. Flávio Alcaraz Gomes perguntou, se fosse o Gen. Flores da Cunha, se a
situação ficaria assim como ficou no Pronto Socorro, ou seja, dando a entender
que ele iria se impor, e com genial saída o Ver. Paulo Sant'Ana disse que o
Gen. Flores da Cunha realmente não ficaria assim, pois naquele horário estaria
jogando “pif-paf”. Então, em contorno ao acontecimento do Governador que esteve
no Pronto Socorro discutindo com o porteiro, já saiu a primeira piada e, por
isso, cumprimento o Ver. Paulo Sant'Ana, que mais uma vez mostrou sua
criatividade.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Cleom Guatimozim, seu
tempo está esgotado, mas o Ver. Cláudio Dubina cedeu o seu tempo a V. Ex.ª.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Agradeço ao meu companheiro
de bancada. O motivo principal da minha vinda à tribuna é para dizer que o
Prefeito Municipal abriu sindicância e achamos que é bastante constrangedor
para ambas as partes que um guarda municipal compareça à polícia para registrar
queixa contra o Governador. E eu repito: eu tenho certeza, porque estive
sindicando, de que o Governador não agrediu o guarda. Entretanto, o guarda
encontra-se com escoriações, tem um laudo do Instituto Médico Legal e acusa o
Governador de tê-lo agredido. Este guarda deveria ser demitido por
incompetência, porque o Governador está consumido nesses últimos dias,
fisicamente, pelos problemas que enfrentou no Estado, e, se o Governador encostou
um dedo nele e ele caiu, então é muito incompetente, a ponto de chegar e
registrar queixa contra o Governador. Mas veja como esse fato é cheio de lances
nada fáceis de esclarecer, porque, quando o guarda do Pronto Socorro compareceu
à polícia para registrar queixa, verificou-se no computador que, em 1974, este
guarda teve um problema qualquer e ficou preso lá. Foi registrar uma queixa e
ficou preso. Então, a ocorrência que envolve a pessoa do Governador no Hospital
de Pronto Socorro tem lances cômicos, tem lances bastantes difíceis de se
penetrar para descobrir o que realmente aconteceu.
Mas a vinda nesta tribuna é para dizer que o Sr. Prefeito Municipal
telefonou ao Governador, obteve dele informações e o Governador, inclusive,
nega fatos que teriam se passado no Pronto Socorro. Parece-me que o Governador
não está interessado me nenhuma providência, mas, mesmo assim, abriu-se uma
sindicância no Pronto Socorro, procurando-se chegar a uma conclusão, uma vez
que é um desrespeito ao poder civil, pois o Governador é a mais alta autoridade
e não pode ser desrespeitado por nenhum funcionários e por nenhum cidadão,
porque é um desrespeito ao poder civil e é um desprestígio. O cidadão deve
seguir mais as regras da ética da sociedade, aquilo que a sociedade exige. É assim
que o cidadão precisa se comportar.
O Sr. Nilton Comin: V. Ex.ª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu pergunto a V. Ex.ª e a qualquer Vereador desta
Casa: se houver um acidente na rua e o cidadão passar com o seu carro e
socorrer aquela vítima, o Governador deve ou não deve, o cidadão deve ou não
deve prestar socorro? Qual é a resposta de V. Ex.ª e de qualquer Vereador aqui
presente?
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Entendo, Vereador, que o
Governador, quando compareceu ao Pronto Socorro, o fez num ato de alta
solidariedade por aquela bomba que explodiu e que feriu algumas pessoas, uma
das quais se encontra internada. Acho que ele quis, como Governador, ser o
primeiro a inteirar-se, ser o primeiro a dar solidariedade, ser o primeiro a
chegar no local e mostrar que o Governador está atento a este problema também.
Acho legítima a presença do Governador. Veja que, nesta manifestação, nós não
estamos atribuindo culpa nenhuma ao Governador. Aliás, as instruções que o
Prefeito deu à Liderança são exatamente de que colocasse nestes termos, de que
seria apurado, através de sindicância, embora ele, Prefeito, e o Governador
entendam que deve permanecer assim, sem mais nenhuma remexida neste caso,
porque são resultado daquele atropelo, da excitação do fato da bomba, e que não
está bem esclarecido.
O Sr. Artur
Zanella: V.
Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Já que o Ver. Nilton Comin
fez esta colocação a todos os Vereadores, sinto-me tentado a dizer a S. Ex.ª
que são dois momentos distintos. O primeiro, a presença do Governador para dar
apoio, investigar, ou coisa que o valha, os feridos, o resultado de uma bomba,
porque ele está absolutamente correto, e acho que tem o aplauso de todos. Em
segundo lugar, S. Ex.ª, ao chegar lá, não pediu para os médicos entrarem, para
os enfermeiros, pediu ao contrário, pediu que saíssem. Ficaria só ele, o
Governador do Estado, e a pessoa doente. E tenho a impressão de que, mesmo com
todas as suas qualidades, médico ele não é. Então, ele pediu para saírem. Em
segundo lugar, acho que ele está errado, mas eu respeito o poder. O Sr. Pedro
Simon, que não recebeu o meu voto, é o Governador do Estado, e eu não gostaria
de ver uma fotografia melancólica como esta: o Sr. Governador discutindo com
guardas municipais e sendo expulso de um quarto do Hospital de Pronto Socorro.
Acho isso uma coisa melancólica. Também me insurjo, às vezes, contra
determinado tipo de ofensas que fazem contra o Prefeito. Acho que não é o caso.
O Prefeito também não recebeu meu voto, mas é o meu Prefeito, como é o Sr.
Pedro Simon, nosso Governador.
O Sr. Brochado
da Rocha:
V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero registrar, primeiro,
o trabalho que V. Ex.ª desenvolveu hoje de manhã no sentido de fazer o
levantamento desses fatos. Quero também deixar registrado nos Anais da Casa - e
submeter à consideração de V. Ex.ª - que por muitos anos se reclamava que um
governador do Estado, ou que uma autoridade até mesmo municipal, comparecesse
livremente ao Pronto Socorro sem segurança pessoal, sem aquela “entourage”
toda, tão própria dos regimes autoritários, e, em tendo ido lá, numa atitude
louvável, tenham acontecido fatos dessa ordem. Creio, no entanto, que a medida
que V. Ex.ª irá anunciar é própria e justa. Acho que transformar um episódio louvável
numa série de incidentes dessa ordem, em cima de outro incidente trágico, é
terrível e acho que, mais uma vez, o poder civil atapeta os caminhos para que
os militares ocupem os seus lugares. Acho execrável tudo isso e acho elogiável
a presença do Sr. Governador do Estado, seja ele Pedro, Paulo ou qualquer outro
nome, que lá compareceu, e lamento não ter sabido e podido ter feito o mesmo.
Acredito que todos os Srs. Vereadores aqui presentes teriam tomado a mesma
providência. Era isso que desejava registrar.
O SR. CLEOM
GUATIMOZIM:
Eu também entendo que houve um desrespeito ao poder civil. Vejam V. Ex.as
que situação difícil agora, quando o guarda registrou uma queixa por agressão
contra o Governador! É um processo que a polícia terá que desenvolver. Verdade
ou não, eu até acredito que não seja verdade, mas o guarda tem lesões corporais
registradas. Há um laudo de lesões corporais feito no IML. Então, vejam, por
exemplo, o Governador sendo processado numa delegacia de polícia por agressão a
um funcionário muito subalterno da Prefeitura Municipal. Esses fatos
desprestigiam o poder civil e causam uma grande confusão. De parte do Prefeito
Municipal, S. Ex.ª fará tudo para acertar essa situação, para ver se encontra
um denominador que possa esclarecer essa confusão. Eu falei com as partes. É
muito confuso o ato que teria ocorrido lá.
O Sr. Nilton
Comin: V.
Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu louvo a atitude de V. Ex.ª
na aplicação do problema e na amostragem que está fazendo com alguma isenção,
mas não aceito as colocações feitas pelo Ver. Zanella, que, sempre que pode,
acusa o nosso Governador. O Ver. Zanella não poupa o Governador Simon, ele que
foi um defensor dos regimes militares, que sempre acobertou os regimes
militares. Agora, um homem democrata como Pedro Simon, que vai a qualquer ponto
da Cidade, o Ver. Zanella não poupa a sua atitude. Eu acho que S. Ex.ª tem o
direito de criticá-lo, mas também tem o direito de, como cidadão, fazer uma
distinção, porque o cidadão Pedro Simon é um homem pacato, um homem que tem um
biotipo franzino e que não tem condições físicas de agredir ninguém, ainda mais
um homem possante. Muito obrigado.
O SR. CLEOM
GUATIMOZIM:
Encerro, Sra. Presidente, dizendo que, nessa sindicância e nas medidas que
pretendem tomar, a figura do Governador do Estado, como um respeito ao poder
civil, será preservada. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): O próximo orador inscrito é o Ver. Caio Lustosa,
que cede seu tempo à Ver.ª Jussara Cony.
A SRA.
BERNADETE VIDAL (Questão de Ordem): Sra. Presidente, quero comunicar que, entre as
coisas ruins que estão acontecendo, uma continua acontecendo aqui na Câmara,
além do atraso do pagamento: está faltando água de novo. Não é possível! V. Ex.ª
perdoe se está fora do Regimento, mas tenho que registrar no Plenário, pois é
insuportável trabalhar sem água.
A SRA.
PRESIDENTE:
Ver.ª Bernadete Vidal, o Presidente, Ver. Brochado da Rocha, já tomou
conhecimento, já está tomando as providências, já se retirou do Plenário,
inclusive, para diligenciar sobre o assunto. A Mesa agradece a questão
levantada por V. Ex.ª, que realmente atinge a toda a Casa, não só aos
Vereadores como ao funcionalismo.
O SR. ARTUR
ZANELLA (Questão de Ordem): Esta colocação é para os Vereadores aqui presentes e à assistência: eu
não respondi naquele momento ao Ver. Nilton Comin, que, por sinal, se retirou,
porque a próxima inscrição para falar em Comunicações era minha e não do Ver.
Caio Lustosa, que passou para a Ver.ª Jussara Cony.
A SRA.
PRESIDENTE:
Vereador, segundo o espelho que esta Vereadora tem, é o Ver. Caio Lustosa que
cede o seu tempo.
O SR. ARTUR
ZANELLA:
Não. Cleom Guatimozim, Cláudio Dubina.
A SRA.
PRESIDENTE:
O Ver. Cláudio Dubina cede o seu tempo ao Ver. Cleom Guatimozim.
O SR. ARTUR
ZANELLA: Eu
troquei com o Ver. Cláudio Dubina na presença do Ver. Frederico Barbosa.
O SR.
FREDERICO BARBOSA (Questão de Ordem): V. Ex.ª compareceu à Mesa e comunicou a
transposição de tempo. Apenas estando o Ver. Cleom na tribuna, o Ver. Cláudio
Dubina aquiesceu que ele continuasse. Então, na verdade, não houve a
transposição, e o Ver. Cleom falou os dois tempos seguidos.
O SR. ARTUR
ZANELLA: Eu
coloquei claramente que era apenas para explicar às pessoas por que eu não
tinha falado naquele momento. Eu não iria fazer descortesia com a Ver.ª Jussara
Cony.
A SRA. PRESIDENTE: Vereador, a Mesa esclareceu que o tempo da Ver.ª Jussara Cony era o
tempo do Ver. Caio Lustosa.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr.ª
Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Funcionários presentes nesta Câmara
Municipal, honrando esta Casa. Acho que existe, talvez, um outro vírus
corroendo esta Casa. Alguém está infectado com um outro tipo de vírus: o vírus
do escapismo. Nós esperávamos que o Ver. Cleom Guatimozim, Líder do PDT, viesse
a esta tribuna, hoje, esclarecer o retrocesso do Executivo Municipal nas
negociações com o comando de greve, com a AMPA e com esta Casa. Realmente, como
líder do partido que está no governo nesta Casa, essa era a atitude que
esperávamos do Ver. Cleom Guatimozim. Acompanhamos com a Mesa e as Lideranças
desta Casa, principalmente o Ver. Antonio Hohlfeldt, do PT, e o Ver. Lauro
Hagemann, do PCB, em todos os momentos, as negociações efetuadas entre o
comando de greve e AMPA com o Executivo Municipal. Nesse sentido, mais uma vez,
sentimos o dever de vir a esta tribuna colocar publicamente a nossa posição em
face dos últimos acontecimentos.
As últimas negociações ocorridas foram no
sábado, pela manhã, e levaram esta Vereadora e os demais Vereadores que
participaram ao entendimento de que as propostas discutidas por todos teriam
viabilidade de serem aceitas pelo Executivo, pois o Sr. Prefeito as submeteria
a seu Secretariado. No processo de negociação, tudo indicava que essa proposta
teria viabilidade de ser aceita. As argumentações que levamos ao Sr. Prefeito,
bem como as dos representantes do comando de greve, foram sérias, objetivas e
buscavam a resolução do impasse, firmando, em todos os momentos, pelo comando e
pelos Vereadores, o desejo de entendimento. No entanto, após essas tratativas -
entendidas como um passo à frente nessa dura e longa caminhada -,
objetivamente, o que retorna de parte do Executivo? Retorna, no nosso entender,
nós, que acompanhamos todas negociações, principalmente os Vereadores Antonio
Hohlfeldt e Lauro Hagemann, como um retrocesso, uma intransigência, uma
insensibilidade, além de uma clara e evidente manobra no sentido de esvaziar e
até mesmo acabar com o movimento dos servidores sem atendimento das suas justas
reivindicações. O Sr. Prefeito mais o seu Secretariado, no momento em que se
busca a conquista dos direitos dos trabalhadores num processo em curso da
Assembléia Nacional Constituinte, mantém o autoritarismo, contempla os
funcionários com punições, com corte do ponto e sequer aceita, sequer admite a
formação de uma comissão partidária para seguir o processo de negociações e
outros graves problemas que enfrenta o funcionalismo municipal, quando não tem
sequer atendimento previdenciário, digno e justo como todo o trabalhador,
proposta que discutimos sábado, no gabinete do Sr. Prefeito.
A afirmação que fizemos ontem, na Assembléia
Geral, reafirmamos neste momento, aqui, da tribuna desta Casa. Somos
testemunhas do empenho desta Casa e das Lideranças no sentido de mediar esta situação,
agindo como Líder do PC do B, junto com o Líder do PT e do PCB, aliás, partidos
citados pelo Sr. Prefeito em críticas sobre o dito ativismo político, saídas na
imprensa, mostrando uma atitude reacionária, que nega o seu passado, o passado
do Sr. Alceu Collares. Como Vereadores que sempre se fizeram presentes, cujo
comportamento público, admitido por esta Casa, em muito tem colaborado na busca
de soluções, só temos a repudiar a atitude do Executivo Municipal na pessoa do
Sr. Prefeito e do seu Secretariado, que demonstram, com a imprevisão, não
estarem sensíveis, não estarem atentos ao grave problema que vivemos, e que
viverão, inclusive, os funcionários, em prejuízo dos funcionários, e que virá
em prejuízo da própria Cidade de Porto Alegre.
Mas, a Sr.ª Presidente e Srs. Vereadores,
Srs. Líderes de Bancada que têm participado destas negociações, o que está
ocorrendo neste Município é importante e serve para desmascarar o populismo, o
“socialismo moreno” desta administração populista, com o descaso dado a esta
Cidade, com o tratamento dado aos funcionários municipais, esteio de uma
administração. São exemplos concretos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
aliados à demagogia do grande líder, que, em seu pronunciamento no horário
político de seu programa, em nenhum momento trouxe soluções para a resolução
dos graves problemas da Nação Brasileira. Em que momento falou em reforma
agrária para resolver o problema do campo e da cidade também? Propôs
colonização do campo, quando os trabalhadores do campo e da cidade, quando a
Nação inteira propõe e luta no processo da Assembléia Nacional Constituinte por
uma reforma agrária antilatifundiária, que resolva, efetivamente, os problemas
graves da Nação. Em que momento toca na questão de fundo da dívida externa? Em
que momento propõe, como as demais correntes, como as correntes progressistas
deste País, a suspensão do pagamento da dívida externa deste País para aplicar
esse dinheiro da dívida, que não foi contraída pelo povo brasileiro, para
resolver os problemas sociais deste País? Talvez no sentido de agradar o
imperialismo, nem sequer toca na questão do militarismo, que continua, ainda
hoje, tendo ação efetiva do atual mandatário da Nação, o Presidente Sarney, que
foi à televisão e discursou prepotentemente, a mando, sim, dos militares.
Hoje, o PDT quer diretas. Diretas já
conquistamos! Tem de ser eleições já, e nem em 88. Já trouxemos aqui a proposta
do nosso partido: eleições quatro meses após a promulgação da Assembléia
Nacional Constituinte. Quando lutávamos por diretas-já, o povo brasileiro
inteiro na rua, o grande líder propunha a prorrogação por dois anos do general
de plantão, o Gen. Figueiredo. Isso é o PDT. Isso é o populismo. Isso é o
socialismo moreno. E, como dizíamos em outra oportunidade, socialismo não se
adjetiva. Há de ser conquistado, sim, com a luta do povo brasileiro, só que,
Ver. Isaac Ainhorn, em nenhum momento fugimos - o nosso partido - de estar ao
lado da luta pelos direitos de todo cidadão. Temos dado demonstração de
compromisso e coerência, inclusive assinado, nesta Casa, em alguns momentos, ao
lado de seu Líder e do Ver. Adão Eliseu, que se faça justiça.
Nós esperávamos que a Liderança do PDT
tivesse vindo, no início desta tarde, a esta tribuna não para justificar, mas
que pelo menos, enquanto liderança de um partido com assento nesta Casa, com
maioria, eleito através do voto popular, reclamasse e colocasse como estamos
colocando aqui, frente a esta Casa e à população de Porto Alegre. Exigimos o
respeito que este Legislativo tem que ter por parte do Executivo Municipal.
Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE:
Com a palavra, o Ver. Artur Zanella por cessão de tempo da Ver.ª Bernadete
Vidal.
O SR. ARTUR
ZANELLA:
Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Quero dizer ao Ver. Nilton Comin que
nomeados e indicados foram os governadores à época e que funcionários não eram
nomeados e nem indicados. Os funcionários ou eram concursados ou eram CLT. No
meu caso - vou deixar mais uma vez bem claro -, entrei por concurso em 1962,
com o Governador Leonel Brizola. E muitos aqui, mesmo da época de ditadura ou
coisa que o valha, trabalham no Estado. O Ver. Cleom Guatimozim é funcionário
do Estado, a Ver.ª Teresinha é professora do Estado, o Ver. Adão Eliseu é
coronel da Brigada do Estado, e não me consta que nenhuma destas pessoas tenha
compactuado com certas coisas. Nós somos e sempre fomos funcionários do Estado
e para governador precisava uma eleição que não existia. Inclusive o próprio
Dr. Sanchotene Felice, que é quem está demitindo mais neste Governo, foi
candidato a Deputado pela ARENA ou pelo PDS, se não me engano, e foi um
diligente presidente da FEBEM; o Dr. Sinval Guazelli, para quem não sabe, foi o
Governador deste Estado. Enfim, nós não estamos aqui revirando coisas e nem
indicando nomes. E também não quero ser dedo-duro de ninguém, mas há muita
coisa nesta política.
Em segundo lugar, eu não ando procurando
criticar o Dr. Pedro Simon. Pelo contrário, V. Ex.ª, agora, vai-me chamar,
novamente, até de elitista, pois o Governador, quando sai, leva um oficial que
se chama Ajudante de Ordens, e este tipo de coisa, de tirar gente do quarto ou
carregar doentes, que o Pronto Socorro faz e muito bem, não é função do
Governador do Estado, não é função de V. Ex.ª, não é função de ninguém e, sim,
dos funcionários do Pronto Socorro.
Mas eu queria deixar isso de lado e, já que
V. Ex.ª quer debater o assunto, eu trataria de outras coisas. Eu tenho aqui o
jornal, onde a FARSUL, homenageada há poucos dias aqui, diz que a assessoria do
Sr. Governador, em termos de demissão de veterinários, é criminosa. E ambos
usam os mesmos argumentos. O Dr. Marimon e o Presidente do Sindicato dos
Médicos Veterinários, Onix Lorenzoni, usam o mesmo argumento do Dr. Jarbas
Pires Machado. Eles dizem que o trabalho dos veterinários e dos guardas
veterinários fez com que a febre aftosa tivesse baixado de 423 mil casos para
244 animais. O Dr. Jarbar Pires Machado diz o contrário, que este trabalho foi
tão bom que agora podem ser demitidos. E disse mais: o que causa a febre aftosa
não são as demissões e sim os vírus. E alega que, de 1724, baixou para 1480, e
que com aquele número existem mais de dois guardas sanitários por distrito, o
que comprova que não estamos tão mal assim em promover a redução do pessoal. Em
resumo, se o trabalho é bem feito e baixa a febre aftosa, tem que demitir as
pessoas que trabalharam. Quem vai fazer o serviço agora? Provavelmente os
vacinadores. Se baixar a febre, tem que colocar na rua. Agora, isto não é uma
coisa acidental. O meu chefe no Estado, Dr. Cláudio Alcurso, diz o seguinte: “A
economia gaúcha não tem vocação para ser agrícola”. Termina dizendo: “Se uma
família rica pode contratar um médico, por que um fazendeiro rico não pode
contratar um veterinário?” Só que esse veterinário que está sendo demitido é o
que cuida da sanidade do rebanho que entra nos frigoríficos, nos abatedouros;
não é um veterinário do fazendeiro. Ele tem que inspecionar a carne para ver se
o animal está com tuberculose, brucelose, aftosa, etc, enfim, todas aquelas
doenças. Ver. Comim, V. Ex.ª, como estudioso na área - eu imagino lá na SUCAM,
onde V. Ex.ª tão bem dirigiu -, ao verificar que estava extinto o “barbeiro”
mandou demitir todos os funcionários porque não precisava mais deles? O Sr.
Secretário da Saúde, ao levantar o problema na FESP, diz que o grande problema
não são as ilegalidades, que, se existem, são em pequena escala. O problema lá
são as irregularidades, a forma pouco transparente como o negócio era feito.
(Lê.) “A gente pode questionar a ética desse recebimento duplo de salário” -
que não é recebimento duplo, é uma compensação, diga-se de passagem - “mas há
algumas instituições que precisamos preservar, e uma delas é a FESP, Fundação
de Saúde Pública, que pode agilizar o trabalho e permite um padrão melhor de
remuneração salarial, numa Secretaria que põe 3200 recebendo menos que um
salário mínimo”. Isto na Secretaria da Saúde.
E finalmente, para V. Ex.ª, que acusou o
Vereador contra o Governador Pedro Simon, eu leria também notícia de hoje dos
jornais - eu, ultimamente, só trabalho em cima de jornais - de que a Secretaria
do Planejamento do Estado buscava, ontem, documentos que tratavam da
aposentadoria do ex-Governador. Vejam bem que, se alguém anda procurando achar
erros ou desvios, este alguém não é este Vereador. Então procurando, aqui,
documentos que comprovem se a aposentadoria de dentista do ex-Governador foi
corretamente deferida ou não. Mas tudo isto, Ver. Nilton Comin, Sr.ª
Presidente, Srs. Vereadores e Srs. Funcionários que me ouvem, vem dentro de uma
tese, de uma batalha que eu, lá na assembléia dos funcionários e aqui, disse há
poucos dias. O que me preocupa, além dos aspectos pessoais do indivíduo, é o
desmantelamento de uma máquina administrativa, uma máquina que, bem ou mal, na
Prefeitura Municipal e no Governo do Estado do Rio Grande do Sul, está sendo
desmantelada. Eu não quero dizer que o Governador ou o Prefeito sejam culpados
- isso não vem ao caso.
Outro dia, citei aqui o caso da Secretaria
Municipal de Transportes, que é a melhor Secretaria de Transportes do País e
que dá assessoria para diversos Estados, para Brasília, inclusive. Hoje eu vejo
no DEMHAB a exoneração, a retirada da chefia de técnicos que durante décadas
trataram com o Banco Nacional da Habitação, com todo o trabalho que uma equipe
faz. É a melhor equipe, a mais antiga equipe de habitação popular do Brasil.
Hoje sai a demissão da chefia de todos eles, sai a retirada da Dedicação
Exclusiva da maioria dos técnicos do DEMHAB, sai uma delas que, por sinal, é
uma das diretoras do núcleo do PDT, uma arquiteta. Isso é o desmantelamento de
uma máquina.
Ontem achava-se que era pouco um motorista de
ônibus ganhar nove mil cruzados, que não são nove mil cruzados, pois, com as
horas extras tiram muito mais. Os técnicos-científicos do Estado e Município
ganham muito menos que isso. Não critico ninguém. O que vejo é o
desmantelamento. O que me entristece profundamente, a mim, que fui funcionário
público estadual, é o desmantelamento dessa estrutura, o que, no futuro, nos
trará os maiores problemas.
O Sr. Nilton
Comin: V.
Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Ex.ª vem sistematicamente
acusando nosso Governador Pedro Simon. É um direito de V. Ex.ª. Continua
seguindo a mesma linha, aquela linha em que o poder civil não podia se apresentar
aos olhos dos eleitores. Pedro Simon, homem correto, honesto, capacitado, está
sofrendo um problema de desgaste porque isto é próprio de quem recebe votos. O
desgaste é natural, entendemos. Os funcionários merecem aumento? Merecem, mas
V. Ex.ª não dá trégua ao Governador para que ele procure dar um atendimento
dentro dos recursos possíveis. Sua acusação contra Pedro Simon é sistemática e
isso me revolta. A miscelânea colocada por V. Ex.ª tem fundamento em muitos
pontos. Não sou eu quem irá tirar-lhe a razão, mas, toda vez que V. Ex.ª vier à
tribuna e acusar o Governador sistematicamente, eu, como partidário, como
correligionário, tenho o direito e dever de defendê-lo.
O SR. ARTUR
ZANELLA: V.
Ex.ª não entendeu nada. Estou defendendo o Governador Pedro Simon. Uma última
lembrança é que o Governador que o antecedeu, de quem fui Secretário, foi
colocado no Piratini também pelo voto, derrotando coincidentemente o Governador
Pedro Simon nas urnas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Auro
Campani, que cede o seu tempo ao Ver. Kenny Braga.
O SR. KENNY
BRAGA: Sra.
Presidente e Srs. Vereadores. Não pretendia, realmente, discursar nesta tarde,
mas fui instigado pelo discurso veemente da Ver.ª Jussara Cony, do PC do B.
Gostaria de dizer à Ver.ª Jussara Cony que os seres livres têm o direito de
optar por uma ou por outra agremiação partidária. Nós, do PDT, optamos pelo
socialismo moreno, tão criticado pela Ver.ª Jussara Cony, e ela optou pelo
socialismo albanês, que é o mais retrógado e mais fechado do planeta. A Albânia
é um raro país europeu que não tem nenhuma vinculação grande com outro país,
comercial, a não ser a Grécia, que é a sua vizinha do lado, porque não entende
a evolução, não aceita outros modos de vida, a não ser aquele que é imposto
pelo chefe do politburo. Então, Ver.ª Jussara Cony, a nossa opção é muita
clara: nós optamos pelo socialismo moreno e V. Ex.ª optou pelo socialismo
albanês, que durante 40 anos teve como líder supremo um homem só, que só saiu
do poder em decorrência da geriatria, porque estava excessivamente velho e teve
que sair do poder. Foi deposto pela senilidade. Então, é este tipo de regime
que a Ver.ª Jussara Cony defende e que tenta passar para ouvintes incautos, não
afeiçoados as lides políticas e ideológicas. Mas eu não pretendo,
evidentemente, fazer um debate contra a Ver.ª Jussara Cony, até porque tenho
vários amigos comunistas aos quais respeito muito, entre eles o Ver. Lauro
Hagemann que, infelizmente, está ausente deste Plenário e que sempre foi um
militante comunista que assumiu publicamente as suas idéias e que nunca se
valeu da atração de outras legendas partidárias para vender o seu peixe. Então,
tenho profundo respeito pela luta dos comunistas, daqueles comunistas que assumem
publicamente a sua postura ideológica e não se escondem atrás de outras
legendas, legendas charmosas para faturar votos. Se tivesse que discutir
ideologicamente, escolheria um adversário à altura do Ver. Lauro Hagemann e não
um adversário minúsculo ideologicamente, como a Ver.ª Jussara Cony.
(Manifestações das galerias.)
Gostaria de flagrar nesta tarde, aqui,
algumas contradições terríveis da Nova República, que o Ver. Clóvis Brum
defende. Eu tenho assistindo, nos últimos dias, ao recrudescimento da censura
no País e, por incrível que pareça, o recrudescimento da censura está sendo
comandado pelo Ministro da Justiça, Sr. Paulo Brossard, que, durante a ditadura
militar, foi um dos mais cáusticos críticos da censura. Lembro-me que, em
determinada oportunidade, o Ballet Bolshoi esteve proibido de se apresentar no
Brasil e o então Senador Paulo Brossard fez um discurso antológico no
Congresso, criticando a atitude do Presidente Figueiredo, que não permitia a
apresentação do Ballet Bolshoi. Faturou tremendamente com aquele discurso
porque ele estava na oposição e era época de faturar. E as pessoas se
encantaram com o discurso do Brossard, com todos os discursos dele, como estão
fazendo, hoje, com relação à Ver.ª Jussara Cony, só que, no momento em que ele chegou
ao poder, todas as convicções vieram abaixo e o Sr. Paulo Brossard fechou
inteiramente com a censura. Além disso, está ocorrendo hoje uma coisa no Brasil
que, como diria o saudoso cidadão Ponte Preta, coloca o nosso País, Ver. Hermes
Dutra, no terreno perigoso da galhofa. O Governo Sarney mobilizou o Serviço
Nacional de Informações para saber qual o grau de fidelidade dos Governadores à
sua pessoa e ao seu governo. De acordo com o grau de fidelidade dos
Governadores, ele libera ou não recursos para fazer as obras de que os
Governadores precisam. Isso nunca tinha ocorrido no Brasil. A gente sabe que os
governantes se valem do seu poder para liberar ou não verbas, só que não dizem
isso. Só que agora o descaramento é tão grande - e está nas capas dos principais
jornais do País -, que os Governadores estão sendo cuidados de cima pelo SNI,
para saber se são leais ou não ao Presidente José Sarney. Então, realmente, a
situação é extremamente difícil.
O discurso do Presidente foi um voto branco
contra as instituições, contra a Constituinte e, lamentavelmente, o partido
majoritário no Congresso, o partido que se beneficiou do engodo do Plano
Cruzado, pela envergadura da união dos seus representantes, está calado diante
do golpe branco desfechado pelo Sr. José Sarney. O PMDB, outrora tão altivo no
centro da ditadura, está absolutamente silente diante do esmagamento das
instituições e diante do atropelo da Constituinte.
Eu gostaria que muitos discursos feitos
durante a época da ditadura fossem desengavetados agora para que o povo tomasse
conhecimento deles. São os falsos líderes políticos que hoje assumem uma
posição e que amanhã assumem outra. Eu tenho autoridade moral para falar isso
porque sempre estive no mesmo partido, sempre fui do mesmo lado. E eu não estou,
evidentemente, aqui à procura de alguém que me dê atestado ideológico. O meu
atestado ideológico está escrito nas minhas atitudes e no meu comportamento.
Não tenho obrigação de fechar com grupos organizados, mas tenho, sim, obrigação
de fechar com a minha consciência. E não tenho medo de massa de manobra. E não
tenho medo do confronto das idéias e dos argumentos.
Agora, só detesto é o esmagamento, o
dilaceramento do princípio da autoridade, que ainda ontem estava sendo objeto
de um artigo muito sério, um artigo de fundo do Jornal do Brasil. O Rio Grande
do Sul, hoje, é colocado como um Estado onde não se pode governar. É colocado
como um exemplo de Estado ingovernável. E, se é verdade que a crise política,
econômica é responsável por este estado de semi-anarquia, também é verdade que
lideranças irresponsáveis estão contribuindo para isso e, certamente, nenhum
democrata será beneficiado com esta situação. Só serão beneficiadas aquelas
pessoas que jogam no time do endurecimento e da ditadura militar. Os sintomas
de que há nos quartéis uma inquietação grande, em face do que está acontecendo
em todo o País, só não vê quem não quer. Como eu não estou apostando no caos,
nem na anarquia, nem na bagunça, nem na quebra do princípio da autoridade, eu
estou extraordinariamente preocupado com o que está acontecendo com o Governo
do Estado e com o que está acontecendo em Porto Alegre, com agressões da
autoridade, com palavrões de toda a natureza, com desrespeito ao ser humano,
que o ser humano, mesmo sendo adversário, tem que ser respeitado, e isso não
está acontecendo. E toda a situação estão colaborando para que nós cheguemos a
um momento em que teremos que lamentar que outras soluções que não aquelas que
nós preconizamos serão irremediavelmente tomadas.
Não
sou eu quem está dizendo isso. É o Jornal do Brasil, do alto da sua autoridade
editorial, que está dizendo que o Estado do Rio Grande do Sul é absolutamente
ingovernável. Se o Estado do Rio Grande do Sul é ingovernável, todos nós temos
responsabilidade com isso. Não é o Governador Pedro Simon que tem a
responsabilidade de resolver os problemas sozinho. E não é o Prefeito Alceu
Collares que tem a responsabilidade de resolver os problemas sozinho. É o povo
gaúcho que está em jogo. É a nossa História que está em jogo.
A SRA.
PRESIDENTE:
Vereador, V. Ex.ª está falando em tempo de Liderança, cedido pelo Ver. Cleom
Guatimozim.
O SR. KENNY
BRAGA: Eu
agradeço ao Ver. Cleom Guatimozim.
Então, eu acho que este é um momento de
graves reflexões. E eu sei das dificuldades financeiras por que passam todas as
categorias profissionais. As dificuldades financeiras não são o privilégio,
entre aspas, de uma única categoria profissional. As dificuldades se esparramam
por toda a sociedade brasileira. Porque este País está sendo violenta e
inapelavelmente sucateado por empresas transnacionais, com a cumplicidade dos
testa-de-ferro nacionais, que levam o melhor do nosso suor e do nosso trabalho.
Isso não pode de ser, de forma alguma, resolvido através da radicalização
barata e inconseqüente, através da agressão verbal pura e simples ou através de
discursos demagógicos que visam ao aplauso fácil, que não é o caso de nenhum
Vereador sério desta Casa.
Eu gostaria imensamente que a Ver.ª Jussara
Cony colocasse seu dom da oratória, seu brilhantismo pessoal, para criticar os
testas-de-ferro que infestam o Governo brasileiro e que, até ontem, tinham o
apoio do partido a que pertencia. Ela deveria criticar Ministros como Antônio
Carlos de Magalhães, que durante dez anos ensejou o enriquecimento do seu
genro, hoje um dos maiores proprietários da Bahia, utilizando-se de favores
públicos concedidos pelo sogro. Mas, incrivelmente, absurdamente, a Ver.ª
Jussara Cony volta sua oratória contra aquele que é, hoje, a única esperança e
salvação do povo brasileiro, que é Leonel de Moura Brizola.
(Manifestações das galerias.)
A SRA.
PRESIDENTE:
A Mesa solicita silêncio.
O SR. KENNY
BRAGA: Quem
está dizendo isso não sou eu, mas, sim, as pesquisas de opinião pública
publicadas em todos os jornais.
(Manifestações das galerias.)
A SRA.
PRESIDENTE:
Ver. Kenny Braga, a Mesa interrompe V. Ex.ª para solicitar silêncio às
galerias, pois todos desejamos ouvir o orador ora na tribuna.
O SR. KENNY
BRAGA:
Convivo tranqüilamente com a vaia e com o barulho, porque fazem parte da
democracia. Mas não sou eu que estou afirmando que Leonel de Moura Brizola é a
esperança e a salvação deste País. São as pesquisas de opinião pública,
publicadas, aliás, em um dos jornais que, sistematicamente, faz oposição. Não é
jornal identificado com o PDT ou Brizola que está publicando isso. É um Jornal
do Brasil que nada tem a ver com o PDT ou com Leonel de Moura Brizola. Foi uma
pesquisa de opinião pública feita no eixo Rio-São Paulo, onde as coisas
realmente são decididas, onde Leonel Brizola tem 38% de preferência do
eleitorado. Não será qualquer grupinho, ou qualquer partidozinho que vai
impedir a candidatura de Leonel Brizola. As siglas partidárias têm que se
conformar diante da realidade. O crescimento de Brizola existe e independente da
vontade de uns e outros. O que lamento é que pessoas que se dizem progressistas
critiquem injustamente a única liderança confiável, com dignidade, que existe
neste País.
Nesse sentido, a Ver.ª Jussara Cony não
presta um serviço à democracia brasileira. Ela presta um serviço aos generais
que querem expulsar Brizola do País. Nesse sentido, a Ver.ª Cony Jussara e os
generais pensam a mesma coisa. Ela está contra Brizola e os generais estão
contra Brizola. É esse fascismo tupiniquim que a Ver.ª Jussara Cony não
entende. Ela se coloca a favor das forças reacionárias deste País e se coloca
contra o único líder que tem condições de modificar este País, ambos com o
objetivo reacionário e descarado de bombardear a liderança de Leonel Brizola.
Esses argumentos são inconcebíveis e mantém o ódio barato que nos últimos dias
perpassa todos os discursos que ouço em Porto Alegre. A impressão que se tem é
que pessoas inconformadas com o resultado das urnas querem destruir a
Administração do PDT em Porto Alegre. Só que não conseguirão, porque são forças
anêmicas, raquíticas e que, no jogo da democracia, não pesam coisa nenhuma.
Independentemente das vontades, o PDT em Porto Alegre está construindo um
projeto administrativo e tem compromisso com a esmagadora maioria dos cidadãos
desta Cidade. O Prefeito é o Prefeito de todos os cidadãos de toda a Cidade.
Não é o Prefeito da classe A, B, nem da categoria profissional A ou B. É o
Prefeito de todos os porto-alegrenses. Enquanto o Prefeito Alceu Collares
pensar no interesse da maioria, pensar se ele pode fazer algo pela maioria,
terá da Bancada do PDT nesta Casa o apoio irrestrito, porque esta é uma bancada
disciplinada e que sabe que para onde se inclina a maioria é que está o melhor.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE:
Liderança com o PMDB. A palavra com o Ver. Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS
BRUM: Sr.ª
Presidente, Srs. Vereadores, imaginava que hoje, terça-feira, estivessem os
funcionários municipais trabalhando e a comissão paritária proposta pelo
Prefeito, não pelos funcionários, examinado, com os setores técnicos da
Prefeitura, a situação final do reajuste salarial. Imaginava eu, Sr.ª
Presidenta e Srs. Vereadores, que pudéssemos passar o fim-de-semana com
tranqüilidade, porque a comissão paritária partiu do Prefeito Alceu Collares.
Borrar - e ele usou esse termo. Passemos um mata-borrão em todas as punições.
Partiu do Prefeito Collares. Questionado o ponto, ele até acenava com desconto,
sem abonar na ficha funcional. E os funcionários, pelas suas lideranças, se
inclinavam a aceitar essa proposta e fazer uma paralisação na sua greve para
que essa comissão paritária pudesse examinar com calma o problema angustiante
dos funcionários.
Estou perplexo, realmente perplexo, porque os
discursos que ocorreram aqui, nesta tarde, em momento algum questionaram a
autoridade do Prefeito. Para mim, ela é intocável! Eu sou um amante das leis!
Agora, o que não é intocável, Sr.ª Presidente e Srs. Vereadores, é o
compromisso não honrado. Ora, se havia se encaminhado ao longo de quase uma
semana de negociação, onde as lideranças da Casa estiveram presentes... A
véspera de uma assembléia, o Prefeito resolve desfazer tudo que havia tratado,
não cumprir aquilo que havia proposto. Partiu da iniciativa do Prefeito a
comissão paritária. Partiu de sua iniciativa abonar as faltas, tornar sem
efeito as punições. E o Prefeito pedia apenas a paralisação da greve.
Inclinavam-se os funcionários para essa trégua e para esse entendimento. E para
espanto de todos da Cidade, o Prefeito torna sem efeito tudo aquilo que havia
prometido e deixa os seus funcionários jogados à própria sorte. É lamentável,
profundamente lamentável esta situação. Estava tudo encaminhado. Se não
houvesse qualquer entendimento, eu não estaria perplexo e nem falando nesta oportunidade,
Ver. Kenny Braga. Eu saí na sexta-feira do gabinete do Sr. Prefeito, ouvindo de
viva voz, do Sr. Prefeito, a disposição desse entendimento. E depois ele volta
atrás! E aí não passou um borrão nas punições; passou um borrão nas promessas
que havia feito, nos compromissos que havia firmado. Os detalhes seriam
discutidos posteriormente, mas o volume das negociações, que estavam sendo
conduzidas em um alto nível, de um aumento para outro, é esquecido, é pisado, é
desonrado pelo tratamento que se dava.
(Apartes paralelos.)
O Governador não puniu ninguém ainda. E vou
dizer mais: se punir, como Líder do PMDB, não virei para cá defendê-lo,
absolutamente. Já disse neste Plenário - digo agora, e o farei sempre que for
necessário: não se resolve problema de funcionários com punição.
(Manifestações nas galerias.)
A punição não é o caminho certo, nem o
adequado, nem inteligente, nem competente para resolver os problemas dos
funcionários, mas negociando, se entendendo num clima de fraternidade e não de
irreverência e nem de prepotência. Lamentavelmente, o Prefeito perdeu uma
grande oportunidade de reconduzir as negociações e finalizar as negociações já
na segunda-feira.
Srs. Funcionários - nem poderia ser de outra
maneira -, continuamos solidários na busca de um entendimento que dê uma
satisfação em termos de retribuição pecuniária aos funcionários e dê uma saída,
por que não dizer, ao Executivo. Mas o Executivo deverá, agora, reconduzir as
negociações. Esta Casa já fez demais. As Lideranças bateram à porta do Prefeito
mais de dez vezes e ele, insensivelmente, joga pela porta dos fundos uma
cartada decisiva que resolveria o problema dos funcionários e a Cidade estaria
atendida. O Prefeito parece que não quer atender esta Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE:
Liderança com o PC do B. Com a palavra, a Vera. Jussara Cony.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sra.
Presidente, Srs. Vereadores, Srs. funcionários, sobre a questão e o nosso
posicionamento em relação ao grave momento em que vivemos já ocupamos o tempo
cedido pelo Ver. Caio Lustosa, o que causou desespero ao Ver. Kenny Braga.
Agora, Vereador, a nossa prática política é inquestionável não apenas desde o
momento em que assumimos nesta Casa, mas anteriormente, em épocas duras, quando
V. Ex.ª também demonstrou uma efetiva participação na busca da democracia, da
liberdade e dos direitos do povo. E é na prática política cotidiana, diária,
que se define. Um grande comunista do meu partido, Diógnes Arruda, dizia: “Ser
comunista é uma opção cotidiana”. E talvez seja por aí a maior honra que temos
de em nenhum momento fugir da prática política e da direção dada pelo nosso
partido. E é com questões concretas que venho, neste momento, a esta tribuna,
até porque, Vereador, lembro toda uma luta anti-imperialista que lideramos
desde a época estudantil como uma das dirigentes nacionais na área
farmacêutica, posteriormente assumindo as nossas entidades, das quais não nos
afastamos a ponto de coordenarmos, no Rio Grande do Sul, o Comitê pela Criação
da Indústria Químico-Farmacêutica Estadual.
Teremos a honra de, amanhã, representando
esta Casa e este comitê, lançarmos a campanha nacionalmente, num congresso
liderado por todas as entidades farmacêuticas, tendo à ponta a Federação
Nacional dos Farmacêuticos. Inclusive, aproveito este momento para dizer aos
municipários que não nos estamos afastando, em nenhum momento, dessa luta.
Iremos lançar essa campanha por um compromisso, inclusive do nosso partido, na
luta anti-imperialista, do qual não nos afastamos em nenhum momento. Não
estamos ao sabor de acontecimentos e de necessidade de sermos ou não candidatos
a alguma coisa para abandonar uma luta essencial. E é concretamente que lhe
trago hoje a informação. No horário do meio-dia, infelizmente, vimos a derrota
daqueles que têm esta luta, da Comissão de Assuntos Econômicos, e lá estava o
Deputado Federal do nosso Partido, Aldo Arantes, pertencente a essa Comissão,
denunciando a submissão da maioria dos Deputados da Assembléia Nacional
Constituinte, que pertencem àquela comissão, esta submissão que temos
denunciado em todos os momentos. V. Ex.ª e o povo desta Cidade são testemunhas
da postura que sempre tivemos em relação ao Governo Sarney, e há pouco
levantávamos da tribuna - talvez V. Ex.ª não estivesse prestando atenção - os
desmandos, a capitulação da Nova República, denunciando o que está sendo feito
em termos de reserva de mercado e da entrega da soberania da Nação em
indústrias essenciais, como a química e a farmacêutica, às multinacionais, ao
lado das multinacionais, no Congresso Nacional. Pois concretamente, na
pequenina Albânia, o Conselho de Ministros da República Popular e Socialista da
Albânia anunciou a redução no preço de 41 tipos de medicamentos produzidos pela
indústria nacional. V. Ex.ª tem razão: na República Popular da Albânia não se
admite a ingerência do capitalismo, como infelizmente se admite neste País. Mas
esta é a luta, e a conquista é a derrubada do capitalismo e a implantação do
socialismo, onde realmente poderemos ter uma indústria quimico-farmacêutica
nacional, reduzindo o preço dos medicamentes. Aliás, isto trouxe uma economia
anual de quatro milhões de lekes, moeda albanesa, para o povo albanês. Esta foi
a segunda redução de preço, desde 1983, contemplando 137 tipos diferentes de
medicamentos - outro avanço da República Popular Socialista da Albânia. Cento e
trinta e sete tipos de medicamentos para resolver os problemas de saúde do povo
albanês, que são bem menores que os nossos! E isto sem a ingerência de mais de
40 mil especialidades oriundas das multinacionais. E aí está. Como V. Ex.ª vê -
e V. Ex.ª é um homem inteligentíssimo, tem o dom da oratória -, não adianta,
Vereador: socialismo científico é isto, socialismo moreno é aquilo. Muito
obrigada
(Não revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar,
declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão e convoco os Srs. Vereadores
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.
(Levanta-se a Sessão às 15h28min.)
* * * * *